É possível pedir pensão retroativa?
- F&M Advocacia
- 31 de mai. de 2022
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A pensão retroativa diz respeito aos valores da pensão alimentícia em atraso.
Sobre esse tema, é importante frisar que a obrigação de pagar pensão alimentícia só passa a ser exigível após ela ser estabelecida judicialmente.
Sendo assim, a pessoa que necessite de auxílio financeiro deve propor Ação de Alimentos em juízo, pois não é possível a exigência da pensão retroativa (ou pensões em atraso) sem a existência de processo que tenha determinado o seu pagamento.
Quando, por exemplo, um pai paga voluntariamente uma pensão ao filho (sem determinação judicial) e, de repente, deixa de pagá-la, não há possibilidade da cobrança dos valores atrasados se não existir um processo judicial que determinou o seu pagamento.
Por isso, é muito importante que a pessoa que necessite e faça jus ao auxílio através de pensão alimentícia, entre em juízo solicitando a determinação do seu pagamento.
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